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Política de Privacidade

Última atualização: 15/11/2026

Rascunho: preencha os dados da empresa em src/lib/empresa.ts e revise o texto com um advogado antes de publicar.

Esta política explica como o PetElo, operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [Endereço completo da sede](“PetElo”, “nós”), trata os dados pessoais de tutores e profissionais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

  • Conta: nome, e-mail, telefone, senha (guardada apenas como hash criptográfico) e perfil de uso.
  • Endereço: endereço e bairro do tutor; endereço e bairros de atuação do profissional.
  • Pets: nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento, peso, observações, carteira de vacinação e histórico clínico registrado pelo veterinário.
  • Profissionais: apresentação, especialidade, serviços e preços, número do CRMV (veterinários) e informações da análise de cadastro.
  • Agendamentos e avaliações: serviço, data, valor, situação, notas e comentários.
  • Pagamentos: processados pelo Mercado Pago. O PetElo não recebe nem guarda dados de cartão; guarda apenas o identificador e a situação do pagamento e, para profissionais que conectarem sua conta, credenciais de acesso fornecidas pelo Mercado Pago, armazenadas de forma criptografada.
  • Dados técnicos: registros de acesso (data, hora e endereço IP), guardados por no mínimo 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Para que usamos e com qual base legal

  • Prestar o serviço — criar a conta, mostrar profissionais por bairro, agendar, registrar vacinas e histórico, processar pagamentos e avaliações (execução de contrato, art. 7º, V).
  • Verificar profissionais — conferir dados e o registro no CRMV antes de liberar o perfil (legítimo interesse e proteção dos usuários, art. 7º, IX).
  • Segurança — prevenir fraudes e acessos indevidos, como o bloqueio após tentativas de senha (legítimo interesse, art. 7º, IX).
  • Obrigações legais — guarda de registros de acesso e de dados fiscais (art. 7º, II).
  • Comunicações — e-mails sobre a sua conta, como redefinição de senha. Comunicações de marketing só com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

3. Com quem compartilhamos

  • Entre usuários: o profissional vê o nome do tutor, os dados do pet e o endereço necessário ao serviço; o telefone de contato só é exibido depois que o agendamento é confirmado. O veterinário vê o histórico de saúde dos pets que atende. Os tutores veem o nome, a apresentação, os bairros de atuação, os serviços, os preços e as avaliações dos profissionais aprovados.
  • Fornecedores que operam o serviço: hospedagem da aplicação (Vercel), banco de dados (Neon, em servidores na região de São Paulo), pagamentos (Mercado Pago) e envio de e-mails (Resend). Eles tratam os dados apenas conforme nossas instruções.
  • Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

4. Transferência internacional

Alguns fornecedores (por exemplo, hospedagem e envio de e-mails) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais com garantias de proteção.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados, exceto os que precisamos manter por obrigação legal (por exemplo, registros de acesso por 6 meses e dados de pagamentos pelo prazo fiscal) ou para exercício de direitos em processos.

6. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos ou desatualizados (muitos podem ser editados direto no seu perfil);
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • portabilidade a outro fornecedor;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e informação sobre o compartilhamento;
  • revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Meu perfil → Excluir minha conta. Para os demais direitos, escreva para [privacidade@seudominio.com.br]. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Usamos conexões criptografadas (HTTPS), senhas guardadas como hash, criptografia das credenciais de pagamento, controle de acesso por perfil e bloqueio após tentativas de senha. Nenhum sistema é totalmente imune; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD.

8. Cookies

Usamos apenas o cookie necessário para manter você conectado (sessão). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

9. Crianças e adolescentes

O PetElo é destinado a maiores de 18 anos. Não criamos contas de menores de idade de forma intencional.

10. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados: [Nome do encarregado] — [privacidade@seudominio.com.br]. Podemos atualizar esta política; mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail.

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