Termos de Uso
Última atualização: 15/11/2026
src/lib/empresa.ts e revise o texto com um advogado antes de publicar.Estes termos regulam o uso do PetElo, plataforma operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [Endereço completo da sede]. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos e concordar com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o PetElo
O PetElo é uma plataforma de intermediação que aproxima tutores de pets e profissionais independentes (passeadores, cuidadores, banho e tosa, hospedagem e médicos-veterinários) e oferece ferramentas de agendamento, carteira de vacinação e histórico de saúde. O PetElo não presta os serviços anunciados: cada serviço é contratado diretamente entre tutor e profissional, que é o único responsável por executá-lo.
2. Contas
- Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- A senha é pessoal; avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou que coloquem animais ou pessoas em risco.
3. Profissionais
- O perfil só aparece na busca depois da análise do PetElo, que pode aprovar ou recusar o cadastro, informando o motivo.
- Veterinários devem ter registro ativo no CRMV e são responsáveis pelos atos e registros clínicos que lançarem, nos termos das normas do CFMV.
- O profissional define seus serviços, preços e bairros de atuação e deve cumprir os agendamentos que confirmar.
- A análise do PetElo não é garantia da qualidade do serviço nem substitui a avaliação do próprio tutor.
4. Agendamentos e cancelamentos
- O tutor solicita o serviço e o profissional confirma ou recusa.
- O tutor pode cancelar um pedido pendente a qualquer momento e um agendamento confirmado até 2 horas antes do horário marcado.
- Quando o pagamento foi feito pelo app e o agendamento é cancelado dentro dessas regras ou recusado pelo profissional, o valor é estornado pelo Mercado Pago.
5. Pagamentos e comissão
- Pagamentos pelo app são processados pelo Mercado Pago e caem diretamente na conta do profissional, sujeitos às condições e tarifas do Mercado Pago.
- O PetElo pode reter uma comissão sobre pagamentos feitos pelo app. Durante o período de lançamento, a comissão é de 0%. Qualquer comissão ou mensalidade futura será informada com pelo menos 30 dias de antecedência e só valerá para novos pagamentos.
- Quando o pagamento é combinado diretamente entre tutor e profissional, o PetElo não participa da transação.
6. Avaliações e conteúdo
Avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas. Podemos remover conteúdo ofensivo, falso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
7. Saúde do pet
O calendário de vacinas sugerido pelo app é apenas uma referência; o protocolo adequado deve ser definido pelo médico-veterinário. Em emergências, procure atendimento veterinário imediatamente.
8. Responsabilidades
O PetElo se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Como intermediador, o PetElo não responde pela execução dos serviços contratados entre tutores e profissionais, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Alterações e contato
Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail. Dúvidas: [contato@seudominio.com.br].
10. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, nos demais casos, o de [Cidade/UF da sede].